DEVEDOR CONTUMAZ: nova lei redefine critérios e impõe consequências mais severas
A Lei Complementar (LC) nº 225/2026 publicada em 8 de janeiro deste ano, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e criou um regime jurídico específico para identificação e tratamento do chamado devedor contumaz, estabelecendo critérios mais rigorosos e consequências relevantes no âmbito tributário e empresarial. Antes da LC nº 225/2026, a caracterização de contribuintes […]
Formas de aumento de capital social
Toda sociedade empresária saudável, em algum momento de sua trajetória, tende a se deparar com a necessidade de aumentar o seu capital social. Essa operação costuma estar associada a estratégias de expansão das atividades, realização de novos investimentos, fortalecimento da estrutura financeira ou obtenção de recursos para a execução do objeto social. O aumento de […]