REDUTOR DE AJUSTE NA VENDA DE IMÓVEIS E O IBS/CBS: QUEM REALMENTE SE BENEFICIA?
O que é o Redutor de Ajuste — em termos práticos O Redutor de Ajuste é um mecanismo criado para mitigar a tributação na transição para o novo sistema de impostos sobre o consumo, reduzindo a base de cálculo do IBS e da CBS nas operações de venda de imóveis. O objetivo principal é evitar que […]
Reforma Tributária: Quem vai pagar os novos impostos de locação e venda de imóveis?
A regulamentação da reforma tributária definiu como o novo sistema de recolhimento de impostos será aplicado no Brasil. As mudanças já valem desde 1 de janeiro de 2026. A reforma estabelece que os novos impostos incidirão sobre operações onerosas com bens ou com serviços que possua contraprestação (ou seja, pagamento) decorrente de: I – compra […]
DEVEDOR CONTUMAZ: nova lei redefine critérios e impõe consequências mais severas
A Lei Complementar (LC) nº 225/2026 publicada em 8 de janeiro deste ano, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e criou um regime jurídico específico para identificação e tratamento do chamado devedor contumaz, estabelecendo critérios mais rigorosos e consequências relevantes no âmbito tributário e empresarial. Antes da LC nº 225/2026, a caracterização de contribuintes […]