Quem atua com planejamento patrimonial ou já recorreu a um, conhece bem o dilema: buscamos estruturar soluções eficientes, reduzir riscos sucessórios e minimizar custos, mas quase sempre a implementação do planejamento envolve algum dispêndio financeiro relevante.
Na estrutura clássica — constituição de holding patrimonial e posterior doação de quotas aos filhos — surgem custos inevitáveis, como ITBI (especialmente quando há atividade imobiliária preponderante) e ITCMD sobre a doação das quotas. Ou seja, mesmo antes de qualquer evento sucessório, o planejamento já exige caixa.
É muito difícil encontrar uma solução “sem custo”.
Mas existe um instrumento extremamente eficiente, ainda pouco explorado no mercado: o seguro.
O seguro como ferramenta estratégica no planejamento patrimonial
O seguro pode ser incorporado ao planejamento patrimonial com diferentes finalidades, funcionando como um verdadeiro instrumento de liquidez e proteção, tanto para a família quanto para a empresa. Entre as principais aplicações, destacam-se:
- Garantia de retorno do investimento feito na estruturação do planejamento
- Cobertura das despesas com inventário e ITCMD
- Geração de caixa para a empresa pagar a participação societária do sócio falecido ou incapaz
Na prática, isso permite estruturar soluções mais flexíveis e financeiramente viáveis.
Alguns cenários práticos
(i) Planejamento feito “às pressas”
Em situações em que patriarca e matriarca optam por constituir a holding e realizar a doação das quotas, mesmo sem sobra de caixa para arcar confortavelmente com ITBI e ITCMD, o seguro pode ser estruturado para retornar esse investimento no futuro, seja em caso de falecimento, seja por meio de resgate.
(ii) Holding sem doação imediata das quotas
Outra alternativa é instituir a holding, postergar a doação das quotas e contratar um seguro cujo resgate futuro seja destinado justamente ao pagamento do ITCMD, reduzindo o impacto financeiro quando a transmissão efetivamente ocorrer.
(iii) Cobertura de despesas com inventário
Em determinados casos, não é possível antecipar todo o patrimônio aos herdeiros — por exemplo, quotas de empresas operacionais, que envolvem maior risco. O seguro, nesse contexto, garante liquidez para custear inventário, tributos e demais despesas, evitando a descapitalização da família ou da empresa.
(iv) Seguro empresarial para cobertura de quotas
Essa é uma modalidade ainda pouco conhecida. Trata-se do seguro contratado pela própria empresa, com a finalidade de gerar recursos para pagar as quotas do sócio falecido aos herdeiros. Sem esse recurso, a empresa que não tem caixa suficiente tende a se arrastar em disputas societárias longas, onerosas e desgastantes.
Quem deve ser o beneficiário do seguro?
Aqui está um dos pontos mais sensíveis da estruturação.
a) Herdeiros como beneficiários
Pontos positivos:
- Liquidez imediata
- Não incide ITCMD nem Imposto de Renda
- O seguro de vida não integra a herança, conforme o art. 794 do Código Civil
- O capital não se submete às dívidas do segurado
Ponto de atenção:
Mesmo após receberem o valor do seguro, os herdeiros podem, em determinados casos, pleitear a apuração de haveres, o que pode gerar litígios se o planejamento societário não estiver bem alinhado.
b) Empresa como beneficiária
Pontos positivos:
- A empresa recebe os recursos e paga diretamente o espólio
- Mitiga o risco de discussões futuras sobre obrigação de apuração de haveres
Pontos de atenção:
- O valor da apólice integra a base de cálculo do Lucro Presumido, sofrendo incidência de IRPJ e CSLL
- Para os herdeiros, o valor recebido passa a integrar a herança, sobre o qual se paga ITCMD
- Se o valor do seguro for superior ao valor da participação societária do sócio falecido, pode haver ganho de capital, sobre o qual se paga Imposto de Renda
O seguro de vida não é apenas um produto financeiro acessório. É uma peça estrutural do planejamento patrimonial e sucessório.
O diferencial não está em buscar soluções “sem custo”, mas em combinar instrumentos jurídicos e financeiros de forma coerente, alinhando família, empresa e patrimônio.
